O 7° BE Cmb É A PRIMEIRA ORGANIZAÇÃO MILITAR OPERACIONAL A SER CERTIFICADA COM O SELO DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

          Natal (RN) – O Selo Verde-Oliva de Sustentabilidade foi instituído pela Portaria nº 055, do Departamento de Engenharia e Construção (DEC), de 31 de agosto de 2018, com o propósito de estimular as Organizações Militares (OM) a desenvolverem boas práticas ambientais. É uma distinção concedida pelo DEC, por intermédio da Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente (DPIMA), para as OM que alcançarem um índice de conformidade ambiental superior a 90%, bem como não possua nenhum dos itens impeditivos à concessão da certificação estabelecida pelo Programa de Conformidade Ambiental do Sistema de Gestão Ambiental do Exército Brasileiro (SIGAEB).

          O processo de conformidade ambiental no Exército é faseado em três níveis (I, II e III). Cada nível é atingido após a validação de um check-list, que contém uma série de condicionantes ambientais a serem cumpridas pela OM que almeja o citado selo sustentável. Essa lista de verificação busca otimizar os processos de gestão ambiental nos quartéis e, consequentemente, resguardar o Exército contra possíveis autuações ou multas. Na certificação são avaliados requisitos ambientais gerais, a educação ambiental, a gestão de resíduos, os resíduos perigosos, o abastecimento de água, a drenagem pluvial, a gestão de efluentes, cuidados no preparo e emprego da tropa, licitações, uso e ocupação do solo, medidas de emergência, combate a perdas e desperdício, abastecimento, manutenção mecânica, rampa de lavagem e lubrificação, estoque de produtos químicos e controle de vetores.

          O 7º Batalhão de Engenharia de Combate (7º BE Cmb), sediado em Natal/RN, organização militar diretamente subordinada ao 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), foi certificado com o Selo Verde-Oliva de Sustentabilidade em 24 de novembro de 2020, durante o 1º Simpósio de Sustentabilidade do Exército Brasileiro, que ocorreu em Brasília/DF.

          Ao longo dos anos, o 7º BE Cmb veio se adequando para atingir o nível I da certificação do SIGAEB. Inicialmente, por meio da sensibilização dos gestores internos. Em seguida, realizaram a divisão de responsabilidades e a transformação da cultura interna, alinhando-a às exigências ambientais.

          No 7º BE Cmb, durante os anos de 2019 e 2020 ocorreram readequações no posto de abastecimento, lubrificação e lavagem, que recebeu canaletas de escorrimento e caixas separadoras de água e óleo. Neste mesmo local, onde é realizada a lavagem das viaturas, foi implantado um sistema de captação de água da chuva para posterior reutilização da mesma na lavagem dos veículos. Além disso, foram instalados hidrômetros nos poços tubulares preexistentes, com a finalidade de medir o consumo de água. Também foram inseridos kits de emergência ambiental nos locais de manejo de produtos perigosos. Ainda foram automatizados os sistemas de cloração da água dos poços artesianos que abastecem a OM, viabilizando-a para o consumo humano, onde ressalta-se que semestralmente são realizadas análises dessas águas, de modo a monitorar os padrões de portabilidade da água, conforme preconizado pela legislação vigente.

          A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do 7º BE Cmb, instalada em 2010, também passou por melhorias. As ações de manutenção foram padronizadas periodicamente e foram instalados sopradores mecânicos nos tanques de efluentes, a fim de otimizar o tratamento biológico do esgoto, aumentando a aeração que alimenta as bactérias encarregadas de, naturalmente, fazer o processo de tratamento. Essa ação culminou na comprovação de que o efluente tratado na unidade estava dentro dos padrões aceitáveis, após análise realizada pelo Núcleo de Análise de Águas, Alimentos e Efluentes (NAAE), que é um laboratório especializado do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN).

          Além dessas readequações, também foram realizadas outras ações complementares, como a construção de um novo local para os resíduos do serviço de saúde, a aquisição de equipamentos para a medição e o controle da fumaça veicular, a elaboração de um plano de atendimento a emergências para o transporte de combustível da unidade, inserção de adesivos educativos por toda a OM alertando da importância do consumo consciente de energia e água, construção de uma central de resíduos para o armazenamento temporário de duas companhias, construção de baias para contenção em caso de derramamento de resíduos líquidos perigosos nos locais oportunos, e não menos importante o trabalho de educação ambiental contínuo, o qual abarcou diversas palestras e ações, voltadas para os mais diversos níveis hierárquicos, envolvendo a temática ambiental.

          Cabe ressaltar que na área de responsabilidade do 7º BE Cmb existem 4.737.707,86 m² de Zona de Proteção Ambiental (ZPA) sob encargo do Batalhão. A extensão supracitada, trata-se, portanto, de área contígua ao Parque das Dunas, que é uma Unidade de Conservação (UC) de Proteção Integral, conforme Lei 9.985/00, do bioma Mata Atlântica (Remanescente), local de recarga dos lençóis freáticos e de proteção da qualidade da água existente em Natal. Sua relevância é reconhecida internacionalmente. Em 1994, o Parque foi considerado pela UNESCO como parte da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, como posto avançado da Mata Atlântica Brasileira. Desse modo, medidas rigorosas para proteção desses limites tão relevantes para a conservação da fauna e flora nativas são adotadas constantemente pelo 7º BE Cmb.

          No mês de janeiro de 2020, o Batalhão foi inspecionado pela Seção de Meio Ambiente do Comando do 1º Gpt E, escalão responsável pelas questões ambientais na região Nordeste, e conseguiu obter a conformidade no nível II. Posteriormente, no mês de setembro de 2020, o 7º BE Cmb foi inspecionado pela DPIMA, órgão responsável pela gestão ambiental em todo o Exército Brasileiro e habilitado para emitir tal certificação, ocasião essa em que foi obtida a conformidade no nível III.

          Nessas ocasiões, militares e servidores civis especialistas na área ambiental auditaram as instalações e conferiram o check-list dos itens exigidos para a conformidade ambiental nos níveis II e III, respectivamente.

          Apesar das dificuldades encontradas nessa mudança organizacional, o 7º BE Cmb vem consolidando, com sucesso, o trabalho da gestão ambiental na OM. Fatores como o envolvimento do comandante e de todos os militares da Unidade fizeram com que as conformidades fossem alcançadas e reforçaram, inclusive, o bom relacionamento com os órgãos ambientais locais.

          Parabéns ao 7º Batalhão de Engenharia de Combate e a todos os seus integrantes, do passado e do presente, por ser a primeira e única organização militar operacional do Exército Brasileiro a ser certificada com o Selo Verde-Oliva de Sustentabilidade.

          O SÉTIMO NÃO PARA!